Legal

Política de Privacidade do Aluno

Data de atualização: 22 de março de 2026

GIBOR – GIBOR TECNOLOGIA LTDA

1. Introdução

A Gibor Tecnologia Ltda, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 64.895.078/0001-02, com sede na Rua Piquiri, nº 1112, Prado Velho, Curitiba/PR, CEP 80230-140, na qualidade de controladora dos dados pessoais, reconhece a relevância da proteção de dados e da privacidade no ambiente digital.

A presente Política de Privacidade tem por finalidade esclarecer, de forma transparente, como os dados pessoais dos usuários do aplicativo GIBOR, na condição de alunos, são coletados, utilizados, armazenados, protegidos e compartilhados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política.

2. Objetivo e Aplicação

Esta Política regula todas as atividades de tratamento de dados pessoais realizadas no âmbito da Gibor Tecnologia Ltda, abrangendo desde a coleta até a eliminação das informações, aplicando-se a todos os usuários que utilizam a plataforma na condição de aluno, bem como às operações realizadas por agentes de tratamento, incluindo colaboradores internos e operadores de dados contratados, que atuam sob as instruções da controladora.

A GIBOR observa os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e prevenção, assegurando que o tratamento de dados seja realizado de forma lícita, legítima e proporcional.

3. Definições

1. Dado Pessoal: toda informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, qualquer dado que, isoladamente ou em conjunto com outros, permita identificar um indivíduo, como nome, CPF, e-mail, telefone, endereço, dados de localização ou identificadores eletrônicos.
2. Dado Não Pessoal: informação que não permite, direta ou indiretamente, a identificação de uma pessoa natural, considerando meios técnicos razoáveis disponíveis no momento do tratamento.
3. Dado Pessoal Sensível: dado pessoal que exige maior nível de proteção por sua natureza, compreendendo informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dados referentes à saúde ou à vida sexual, bem como dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.
4. Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, não sendo considerado dado pessoal para fins legais, salvo quando o processo for revertido.
5. Pseudonimização: técnica de tratamento pela qual os dados pessoais deixam de poder ser atribuídos a um titular específico sem o uso de informações adicionais, que devem ser mantidas separadamente e protegidas, reduzindo os riscos ao titular, mas sem descaracterizar a natureza de dado pessoal.
6. Titular dos Dados / Usuário / Aluno: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados e que utiliza a plataforma na condição de aluno, sendo titular dos direitos previstos na legislação aplicável.
7. Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, incluindo a definição das finalidades e dos meios de tratamento, sendo, no presente caso, a Gibor Tecnologia Ltda.
8. Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, seguindo suas instruções, como prestadores de serviços tecnológicos, meios de pagamento e infraestrutura de armazenamento.
9. Agentes de Tratamento: conjunto formado pelo controlador e pelo operador, ambos responsáveis, nos limites de suas atribuições, pelo tratamento de dados pessoais.
10. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a autoridade competente, sendo responsável por receber solicitações, prestar esclarecimentos e adotar providências relacionadas à proteção de dados pessoais.
11. Tratamento de Dados Pessoais: toda e qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão, extração, eliminação ou anonimização, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
12. Base Legal: fundamento jurídico que autoriza o tratamento de dados pessoais, nos termos da legislação aplicável, tais como consentimento do titular, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, legítimo interesse, entre outros previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

4. Dados Coletados

A Gibor Tecnologia Ltda, na qualidade de controladora, poderá coletar dados fornecidos diretamente pelo usuário no momento do cadastro ou durante a utilização da plataforma, incluindo nome, CPF, telefone, e-mail, endereço, idade, foto de perfil e documento com foto. Poderão também ser coletados dados automaticamente, como endereço IP, informações do dispositivo, registros de acesso, histórico de uso e interações realizadas na plataforma.

A coleta de dados é limitada ao estritamente necessário para garantir a funcionalidade da plataforma, a segurança das operações e a adequada prestação dos serviços, podendo o tratamento ser realizado diretamente pela controladora ou por operadores contratados.

5. Finalidade e Bases Legais do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para permitir a criação e gestão da conta do usuário, viabilizar a intermediação entre aluno e profissional, validar identidade e maioridade, possibilitar agendamentos e pagamentos, prevenir fraudes, cumprir obrigações legais e regulatórias, bem como melhorar a experiência do usuário e o funcionamento da plataforma.

O tratamento dos dados pessoais é realizado com fundamento nas bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente na execução de contrato, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no legítimo interesse da controladora e, quando aplicável, no consentimento do titular, sendo adotadas medidas para assegurar que o uso do legítimo interesse não prejudique os direitos e liberdades fundamentais do usuário.

6. Compartilhamento de Dados

A Gibor Tecnologia Ltda não comercializa dados pessoais. O compartilhamento poderá ocorrer com profissionais da plataforma, exclusivamente após o agendamento da aula, limitando-se aos dados necessários para a execução do serviço, bem como com operadores de dados, como prestadores de serviços de pagamento, infraestrutura tecnológica e segurança, sempre sob obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados.

Os dados também poderão ser compartilhados com autoridades públicas, quando exigido por lei ou por determinação legal ou regulatória.

7. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em ambiente seguro, utilizando infraestrutura da Google, por meio do Firebase, que atua como operador de dados. A Gibor Tecnologia Ltda adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou vazamento, incluindo criptografia, controle de acesso, monitoramento contínuo e políticas internas de segurança.

Apesar dos esforços empregados, nenhum sistema é completamente imune a riscos, motivo pelo qual o usuário também deve adotar boas práticas de segurança.

8. Retenção e Ciclo de Vida dos Dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades previstas nesta Política, podendo ser mantidos por prazo superior quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, ou para prevenção à fraude.

Encerrado o tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente autorizadas de retenção.

9. Direitos do Titular

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o usuário poderá, a qualquer momento, exercer seus direitos perante a controladora, incluindo a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos dados, a correção de dados incompletos ou desatualizados, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, a portabilidade, a revogação do consentimento e a obtenção de informações sobre o compartilhamento de seus dados.

As solicitações serão analisadas e respondidas em prazo razoável, podendo ser necessária a confirmação da identidade do solicitante, sendo o atendimento realizado pelo encarregado pelo tratamento de dados pessoais.

10. Transferência Internacional de Dados

Os dados pessoais poderão ser transferidos e armazenados em servidores localizados no exterior, inclusive nos Estados Unidos, em razão da utilização de serviços tecnológicos de terceiros. Nesses casos, a Gibor Tecnologia Ltda adotará medidas contratuais e técnicas para assegurar nível adequado de proteção de dados, conforme exigido pela legislação brasileira.

11. Cookies e Tecnologias de Monitoramento

A plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário, personalizar conteúdos, analisar o desempenho do sistema e reforçar a segurança das operações, podendo tais atividades envolver operadores especializados.

12. Dados de Menores

A criação de contas é permitida apenas para maiores de 18 anos. O agendamento de aulas para menores deverá ser realizado por responsável legal, que assume integral responsabilidade pelas informações fornecidas e pelo acompanhamento do menor, inclusive no que se refere ao tratamento de seus dados pessoais.

13. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, a Gibor Tecnologia Ltda, na qualidade de controladora, adotará as medidas necessárias para contenção e mitigação dos impactos, podendo comunicar o ocorrido aos titulares e à autoridade competente, conforme exigido pela legislação aplicável.

14. Atualização da Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, sendo que eventuais alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por meio da própria plataforma, com necessidade de novo aceite para continuidade do uso.

15. Canais de Atendimento

GIBOR disponibiliza canais de atendimento para suporte, esclarecimento de dúvidas e exercício de direitos relacionados aos dados pessoais, incluindo e-mail, WhatsApp e canal interno no aplicativo.

As comunicações serão tratadas com confidencialidade e diligência.

16. Suspensão, Exclusão e Encerramento de Conta

A Gibor Tecnologia Ltda, na qualidade de controladora, poderá suspender ou excluir a conta do usuário em caso de violação desta Política, dos Termos de Uso ou da legislação aplicável, especialmente nas hipóteses de fraude, má conduta, tentativa de burlar o sistema ou uso indevido da plataforma, podendo a medida ser aplicada de forma imediata nos casos mais graves.

O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar o encerramento voluntário de sua conta, hipótese em que seus dados pessoais serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as situações em que a manutenção seja necessária para cumprimento de obrigação legal, regulatória, prevenção de fraudes ou exercício regular de direitos pela controladora, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

17. Mediação e Arbitragem

Eventuais conflitos relacionados a esta Política poderão ser inicialmente submetidos à mediação interna, e, não sendo possível a resolução amigável, poderão ser solucionados por arbitragem, nos termos da legislação aplicável.

18. Disposições Finais

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O foro do domicílio do titular será competente para dirimir eventuais controvérsias, ressalvadas as hipóteses de arbitragem.